Recurso de revista do reclamante. Multa por litigância de má-fé.

Os dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados nas razões de recurso de revista não têm o condão de afastar a multa por litigância de má-fé aplicada ao reclamante.

Habes Corpus. Tráfico Ilícito de Drogas. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar.

HC. Prisão preventiva decorrente de pronúncia. Preliminar de não conhecimento. Julgamento da questão em sede de recurso em sentido estrito.

Concedido HC a acusado de agredir mulher

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

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O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral

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Ataque a tiros em escritório de advocacia em Curitiba

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Aprovado, projeto que melhora recursos para hospitais universitários vai à Câmara

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Celebrando o Dia da Mulher em meio ao labirinto tributário

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